PGR — Programa de Gerenciamento de Riscos.
O PGR substituiu o PPRA em 2021 e é obrigatório para toda fazenda com empregados. É a base do eSocial S-2240 e o primeiro documento exigido em qualquer auditoria SST.
O que é o PGR.
O Programa de Gerenciamento de Riscos é o documento central da gestão de SST no Brasil após a revisão da NR-1 em 2021. Ele substituiu o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) e o PCMAT, integrando a identificação de perigos, a avaliação de riscos e o plano de ação em um único instrumento estruturado por Grupos de Exposição Homogênea (GHE).
Para o agronegócio, o PGR é obrigatório para qualquer empregador rural com funcionários celetistas — independente do porte da propriedade ou do número de empregados. Um sitiante com um único empregado registrado já tem obrigação legal de manter PGR ativo.
O PGR é também o documento que alimenta o eSocial S-2240 (Condições Ambientais do Trabalho — Agentes Nocivos). Sem PGR correto, o S-2240 não pode ser transmitido — gerando inconsistência no eSocial com potencial de notificação automática pela Receita.
O que compõe o PGR.
Inventário de Riscos
Identificação de todos os perigos e riscos por GHE (Grupo de Exposição Homogênea). Avaliação qualitativa e quantitativa com nível de risco calculado. Base para o S-2240.
Plano de Ação
Medidas de controle para cada risco identificado, classificadas por hierarquia: eliminação, substituição, controles de engenharia, controles administrativos e EPIs. Com responsável, prazo e indicador de eficácia.
GHE — Grupos de Exposição Homogênea
Agrupamento de trabalhadores com perfil de exposição a agentes nocivos semelhante. Cada GHE gera um conjunto de exames PCMSO e um evento S-2240 específico.
Cronograma de revisão
O PGR deve ser revisado quando houver mudança de processo, introdução de novo agente de risco ou ocorrência de acidente. A revisão máxima sem alteração é de 2 anos.
Registros de implantação
Evidências das medidas de controle implementadas: laudos técnicos, comprovantes de EPI fornecido, certificados de treinamento, relatórios de manutenção.
Diferença de PPRA.
O PPRA não tem mais validade jurídica. Fazenda com PPRA antigo e sem PGR está descumprindo a NR-1 — mesmo que o PPRA esteja bem elaborado e atualizado.
| Aspecto | PPRA (extinto) | PGR (vigente) |
|---|---|---|
| Base legal | NR-9 (anterior) | NR-1 revisada 2021 |
| Estrutura | Programa anual de antecipação e reconhecimento | Inventário de riscos + Plano de ação integrado |
| GHE | Grupos homogêneos opcionais | Grupos de Exposição Homogênea obrigatórios |
| Plano de ação | Cronograma de medidas previstas | Metas, responsáveis, prazos e indicadores definidos |
| eSocial | Incompatível com S-2240 | Base obrigatória para S-2240 |
| Periodicidade | Revisão anual | Revisão em até 2 anos ou quando há mudança de risco |
| Validade atual | Substituído pelo PGR em 2021 | Documento vigente e obrigatório |
O que acontece sem PGR.
Auto de infração do MTE
Ausência de PGR é infração à NR-1. Multa entre R$ 2.684,57 e R$ 26.845,73 por estabelecimento. Reincidência dobra o valor.
Embargo de atividades
Se o fiscal identificar risco grave e iminente sem medidas de controle documentadas, pode embargar a operação. Não há prazo de aviso — a paralisação é imediata.
Inconsistência no eSocial
O evento S-2240 (Condições Ambientais) exige PGR como base. Sem PGR, o S-2240 não pode ser enviado corretamente — gerando pendência com a Receita Federal.
Passivo trabalhista
Sem PGR documentando a ausência de agentes nocivos, o empregador não pode contestar pedido de aposentadoria especial ou adicional de insalubridade/periculosidade em ação trabalhista.
Reprovação em auditoria BCI/Rainforest
O eixo social das certificações agrícolas exige PGR ativo. Fazenda sem PGR é reprovada na auditoria independentemente de como estejam os demais documentos.
Responsabilidade criminal em acidente
Em caso de acidente grave ou fatal, a ausência de PGR é usada pelo MP para caracterizar dolo eventual ou negligência grosseira do empregador — o que agrava a pena.
Perguntas frequentes sobre PGR.
Dúvidas técnicas e jurídicas sobre o Programa de Gerenciamento de Riscos no agronegócio.
PCMSO para Agronegócio
Programa de saúde com exames por função, ASO e transmissão S-2220.
Segurança do Trabalho Rural
NR-31, NR-35, NR-33, LTCAT e treinamentos obrigatórios no campo.
Certificação BCI
PGR é pré-requisito para aprovação no eixo social da auditoria BCI.
RH e eSocial SST
Transmissão dos eventos S-2220 e S-2240 sem inconsistências.
NR-31 — Segurança Rural
A norma específica para o campo que fundamenta o PGR rural.
Consultoria MATOPIBA
PGR e SGI integrado para fazendas na região MATOPIBA.
Feche as brechas antes do próximo fiscal.
Diagnóstico dos 7 pilares SGI em 10 perguntas. Resultado imediato com as prioridades de ação para a sua operação. Sem custo, sem compromisso.
CNPJ 21.336.252/0001-66 · CREA-BA 052353071-4 · Resposta em até 48h úteis